Empregado Ou Empregador: Quem Deve Pagar O Fgts?

Quando falamos de direitos trabalhistas, uma das principais dúvidas que surgem é: quem deve pagar o FGTS? É responsabilidade do empregado ou do empregador? Como funciona?

Descubra a seguir quais as responsabilidades de cada uma das partes do contrato trabalhista e como funciona de fato.

Responsabilidades do empregador

Como empregador, é fundamental compreender as obrigações legais relacionadas ao FGTS, que é um direito dos trabalhadores no Brasil. Algumas das principais responsabilidades do empregador em relação ao FGTS são:

  1. Realizar os Depósitos Mensais: O empregador é obrigado a efetuar os depósitos mensais do FGTS em favor do empregado, equivalente a 8% do valor do salário do empregado, em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Além disso, também é necessário depositar 3,2% referente à multa rescisória em casos de demissão sem justa causa.
  2. Calcular corretamente o Valor do FGTS: O empregador deve calcular corretamente o valor do FGTS a ser depositado, levando em consideração o salário do empregado e eventuais adicionais, como horas extras, comissões e outros benefícios previstos em lei.
  3. Cumprir os Prazos de Depósito: O empregador deve cumprir rigorosamente os prazos de depósito do FGTS, que ocorrem até o dia 7 de cada mês. Caso o empregador não efetue o depósito dentro do prazo, estará sujeito a multas e penalidades.
  4. Manter a Documentação em Ordem: É responsabilidade do empregador manter a documentação relacionada ao FGTS em ordem, incluindo registros de empregados, comprovantes de depósitos, recibos de pagamento, entre outros, para fins de comprovação em caso de fiscalizações ou demandas trabalhistas.
  5. Informar o Empregado: O empregador deve informar o empregado sobre os depósitos efetuados em sua conta vinculada do FGTS, bem como fornecer a ele o comprovante de depósito, para que o empregado possa acompanhar o saldo e verificar se está corretamente sendo depositado.
  6. Comunicar a Movimentação da Conta Vinculada: O empregador deve comunicar à Caixa Econômica Federal sobre a movimentação da conta vinculada do FGTS do empregado, como por exemplo, em caso de rescisão contratual, afastamentos por doença, aposentadoria, entre outros.
  7. Fornecer Informações na Rescisão Contratual: No momento da rescisão contratual do empregado, o empregador é responsável por fornecer todas as informações necessárias sobre o FGTS, incluindo o saldo atualizado da conta vinculada, a data de depósito do último mês trabalhado e as orientações sobre como proceder para sacar o FGTS, se for o caso.

Responsabilidades do empregado

Como empregado, é importante estar ciente de suas obrigações relacionadas ao FGTS, que é um direito garantido por lei. Algumas das principais responsabilidades do empregado em relação ao FGTS são:

  1. Informar Dados Corretos: O empregado deve fornecer ao empregador todos os dados necessários e corretos para o cálculo e depósito do FGTS, incluindo informações sobre o número do PIS/PASEP, CPF, nome completo, data de nascimento, entre outros.
  2. Acompanhar os Depósitos: O empregado deve acompanhar regularmente os depósitos efetuados pelo empregador em sua conta vinculada do FGTS, verificando se os valores estão corretos e se estão sendo depositados dentro dos prazos legais.
  3. Comunicar Irregularidades: Caso o empregado identifique irregularidades nos depósitos do FGTS, como valores incorretos, ausência de depósitos ou atrasos, é sua responsabilidade comunicar imediatamente ao empregador e buscar a correção da situação.
  4. Guardar Comprovantes: O empregado deve guardar os comprovantes de depósito do FGTS fornecidos pelo empregador, assim como os comprovantes de saques e demais movimentações da conta vinculada, para fins de consulta e comprovação em eventuais situações futuras.
  5. Acompanhar os Prazos de Saque: O empregado deve ficar atento aos prazos e condições estabelecidos pela Caixa Econômica Federal para o saque do FGTS, como em casos de rescisão contratual, aposentadoria, doenças graves, entre outros, e providenciar os documentos e procedimentos necessários para efetuar o saque quando aplicável.
  6. Conhecer seus Direitos: É responsabilidade do empregado conhecer seus direitos relacionados ao FGTS, como as regras de saque, os valores a serem depositados pelo empregador, as penalidades em caso de irregularidades, entre outros. É importante buscar informações atualizadas junto a fontes confiáveis, como a Caixa Econômica Federal ou órgãos governamentais, em caso de dúvidas.
  7. Zelar pela Conta Vinculada: O empregado deve zelar pela sua conta vinculada do FGTS, mantendo seus dados pessoais atualizados, como endereço, telefone e e-mail, junto à Caixa Econômica Federal, e garantindo que apenas ele ou pessoas autorizadas por ele tenham acesso à conta.

É fundamental que o empregado esteja ciente de suas obrigações relacionadas ao FGTS e acompanhe regularmente sua conta vinculada, verificando se os depósitos estão sendo realizados corretamente pelo empregador.

Em caso de irregularidades, é importante agir prontamente, comunicando ao empregador e buscando a correção da situação. Lembrando que o FGTS é um direito do trabalhador e seu cumprimento é uma responsabilidade compartilhada entre o empregador e o empregado.

Conclusão 

Em resumo, é possível notar que a obrigação de pagar o FGTS é do empregador, já que ele deve realizar o depósito de 8% do valor do salário na conta do benefício.

Por isso, é importante que o trabalhador tenha conhecimento dos seus direitos para poder usufruir deles da maneira correta e sem prejuízos.

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