Empregado Ou Empregador: Quem Deve Pagar O Fgts?
Quando falamos de direitos trabalhistas, uma das principais dúvidas que surgem é: quem deve pagar o FGTS? É responsabilidade do empregado ou do empregador? Como funciona?
Descubra a seguir quais as responsabilidades de cada uma das partes do contrato trabalhista e como funciona de fato.
Responsabilidades do empregador
Como empregador, é fundamental compreender as obrigações legais relacionadas ao FGTS, que é um direito dos trabalhadores no Brasil. Algumas das principais responsabilidades do empregador em relação ao FGTS são:
- Realizar os Depósitos Mensais: O empregador é obrigado a efetuar os depósitos mensais do FGTS em favor do empregado, equivalente a 8% do valor do salário do empregado, em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Além disso, também é necessário depositar 3,2% referente à multa rescisória em casos de demissão sem justa causa.
- Calcular corretamente o Valor do FGTS: O empregador deve calcular corretamente o valor do FGTS a ser depositado, levando em consideração o salário do empregado e eventuais adicionais, como horas extras, comissões e outros benefícios previstos em lei.
- Cumprir os Prazos de Depósito: O empregador deve cumprir rigorosamente os prazos de depósito do FGTS, que ocorrem até o dia 7 de cada mês. Caso o empregador não efetue o depósito dentro do prazo, estará sujeito a multas e penalidades.
- Manter a Documentação em Ordem: É responsabilidade do empregador manter a documentação relacionada ao FGTS em ordem, incluindo registros de empregados, comprovantes de depósitos, recibos de pagamento, entre outros, para fins de comprovação em caso de fiscalizações ou demandas trabalhistas.
- Informar o Empregado: O empregador deve informar o empregado sobre os depósitos efetuados em sua conta vinculada do FGTS, bem como fornecer a ele o comprovante de depósito, para que o empregado possa acompanhar o saldo e verificar se está corretamente sendo depositado.
- Comunicar a Movimentação da Conta Vinculada: O empregador deve comunicar à Caixa Econômica Federal sobre a movimentação da conta vinculada do FGTS do empregado, como por exemplo, em caso de rescisão contratual, afastamentos por doença, aposentadoria, entre outros.
- Fornecer Informações na Rescisão Contratual: No momento da rescisão contratual do empregado, o empregador é responsável por fornecer todas as informações necessárias sobre o FGTS, incluindo o saldo atualizado da conta vinculada, a data de depósito do último mês trabalhado e as orientações sobre como proceder para sacar o FGTS, se for o caso.

Responsabilidades do empregado
Como empregado, é importante estar ciente de suas obrigações relacionadas ao FGTS, que é um direito garantido por lei. Algumas das principais responsabilidades do empregado em relação ao FGTS são:
- Informar Dados Corretos: O empregado deve fornecer ao empregador todos os dados necessários e corretos para o cálculo e depósito do FGTS, incluindo informações sobre o número do PIS/PASEP, CPF, nome completo, data de nascimento, entre outros.
- Acompanhar os Depósitos: O empregado deve acompanhar regularmente os depósitos efetuados pelo empregador em sua conta vinculada do FGTS, verificando se os valores estão corretos e se estão sendo depositados dentro dos prazos legais.
- Comunicar Irregularidades: Caso o empregado identifique irregularidades nos depósitos do FGTS, como valores incorretos, ausência de depósitos ou atrasos, é sua responsabilidade comunicar imediatamente ao empregador e buscar a correção da situação.
- Guardar Comprovantes: O empregado deve guardar os comprovantes de depósito do FGTS fornecidos pelo empregador, assim como os comprovantes de saques e demais movimentações da conta vinculada, para fins de consulta e comprovação em eventuais situações futuras.
- Acompanhar os Prazos de Saque: O empregado deve ficar atento aos prazos e condições estabelecidos pela Caixa Econômica Federal para o saque do FGTS, como em casos de rescisão contratual, aposentadoria, doenças graves, entre outros, e providenciar os documentos e procedimentos necessários para efetuar o saque quando aplicável.
- Conhecer seus Direitos: É responsabilidade do empregado conhecer seus direitos relacionados ao FGTS, como as regras de saque, os valores a serem depositados pelo empregador, as penalidades em caso de irregularidades, entre outros. É importante buscar informações atualizadas junto a fontes confiáveis, como a Caixa Econômica Federal ou órgãos governamentais, em caso de dúvidas.
- Zelar pela Conta Vinculada: O empregado deve zelar pela sua conta vinculada do FGTS, mantendo seus dados pessoais atualizados, como endereço, telefone e e-mail, junto à Caixa Econômica Federal, e garantindo que apenas ele ou pessoas autorizadas por ele tenham acesso à conta.
É fundamental que o empregado esteja ciente de suas obrigações relacionadas ao FGTS e acompanhe regularmente sua conta vinculada, verificando se os depósitos estão sendo realizados corretamente pelo empregador.
Em caso de irregularidades, é importante agir prontamente, comunicando ao empregador e buscando a correção da situação. Lembrando que o FGTS é um direito do trabalhador e seu cumprimento é uma responsabilidade compartilhada entre o empregador e o empregado.
Conclusão
Em resumo, é possível notar que a obrigação de pagar o FGTS é do empregador, já que ele deve realizar o depósito de 8% do valor do salário na conta do benefício.
Por isso, é importante que o trabalhador tenha conhecimento dos seus direitos para poder usufruir deles da maneira correta e sem prejuízos.
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