IRPF – Como Funciona Restituição Do Imposto De Renda E Como Consultar

O Imposto de Renda como sabemos é o valor cobrado todos os anos pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas.

O tributo é pago segundo os rendimentos declarados, de forma que se você possuir renda maior, paga mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos.

Venha saber mais sobre a restituição do IRPF no texto a seguir e veja como consultá-lo, confira!

Imposto de Renda Pessoa Física

A restituição do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, transcorre sobre a renda dos contribuintes residentes no Brasil ou no exterior e sobre aqueles que que recebem de fontes no Brasil.

Os valores alteram conforme a renda, de forma que são isentos de cobrança os contribuintes que ganham abaixo do limite estabelecido para a apresentação obrigatória da declaração anual.


A restituição do Imposto de Renda

A restituição do IRPF refere-se à devolução do valor pago a mais ou a menos para a Receita Federal no ano anterior.

Então, se na entrega da declaração for verificada uma diferença positiva, significa que você deverá pagar o restante do tributo.

Agora, caso seja negativa, há saldo a ser recebido, ou seja, você receberá a quantia na conta corrente ou poupança especificada.

Como descobrir se tenho direito

Quando for realizar a declaração, preencha todos os dados disponíveis no informe anual de rendimentos disponibilizado pela empresa que você trabalha, incluindo todas as suas despesas, número de dependentes etc.


Com esses dados, o programa da Receita fará o cálculo automaticamente, e depois é só optar pela declaração simplificada ou completa, analisando o melhor para o seu caso.

Caso veja algum erro, faça a retificação das informações e depois defina a opção e evite cair na malha fina.

Quais situações geram restituição?

A seguir, veja algumas situações que geram dedução da base de cálculos beneficia a restituição do IRPF:

  • Pagamento de pensão alimentícia: pode ser deduzido, mas não restituído integralmente.
  • Despesas com saúde: porém nem toda despesa com saúde são dedutíveis, algumas como: pagamento de planos de saúde, consultas particulares a médicos de qualquer especialidade, gastos com dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, próteses, transfusão de sangue, marcapasso entram na dedução.
  • Despesas com educação como: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, formação e educação profissional.
  • Inclusão de dependentes como:  cônjuge, companheiro com quem o contribuinte viva há mais de 5 anos, filho ou enteado de até 21 anos (ou até 24 anos, se for universitário ou estiver cursando escola técnica de segundo grau), pais, avós e bisavós que, no ano-calendário, tenham recebido rendimentos de até R$ 22.847,76,menores até 21 anos a quem o contribuinte tenha a guarda judicial e pessoa incapaz da qual o contribuinte seja tutor/curador.

Como consultar

Por meio do site da Receita Federal, você pode consultar se a sua declaração já foi processada.

Através do site você fica sabendo antecipadamente em qual dos lotes a respectiva restituição do IRPF será paga.

Clique em: pesquisar no Consulta à Restituição, informando CPF, exercício da declaração, data de nascimento do contribuinte e código verificador.

Como pegar a restituição do IRPF?

Caso tenha direito à restituição do IRPF, o próprio programa da declaração exigirá que você insira seus dados bancários para depósito.

Atente-se, pois, é nessa conta indicada que sua restituição será creditada, caso você não tenha caído na malha fina.

Conclusão

Por fim, veja o calendário dos 7 lotes da restituição do IRPF, que respeitando o seguinte cronograma, foi mantido mesmo após a extensão do prazo para a entrega da declaração.

  • 1º lote: pago em 31 de maio
  • 2º lote: pago em 30 de junho.
  • 3º lote: pago em 31 de julho.
  • 4º lote: pago em 31 de agosto.
  • 5º lote: pago em 29 de setembro.

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