Empregada Doméstica Tem Direito ao FGTS? Descubra Agora!

Você é uma empregada doméstica ou está pensando em contratar uma? É essencial entender seus direitos e deveres trabalhistas.

Uma das dúvidas mais comuns é: empregada doméstica tem direito ao FGTS? A resposta é sim!

Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre esse assunto. Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o FGTS para empregadas domésticas.

O que é FGTS?

Antes de tudo, vamos entender o que é o FGTS.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Todo empregador deve depositar 8% do salário do empregado em uma conta no FGTS em seu nome.

Empregada doméstica tem direito a FGTS?

Agora que sabemos o que é FGTS, vamos responder à pergunta: empregada doméstica tem direito a FGTS? Sim, a Lei Complementar nº 150/2015 garante que todo empregado doméstico registrado tem direito ao FGTS.

Isso significa que o empregador deve depositar 8% do salário da empregada em uma conta no FGTS em seu nome.

Quem pode ser considerado empregado doméstico?

Antes de entendermos melhor sobre o FGTS para empregadas domésticas, é importante saber quem pode ser considerado um empregado doméstico.

De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.

Por exemplo, que faz faxina uma vez por semana não pode ser considerado empregada doméstica.

Como funciona o depósito do FGTS para empregadas domésticas?

O depósito do FGTS para empregadas domésticas é feito mensalmente pelo empregador. O valor depositado é de 8% do salário da empregada e deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.

O empregador deve emitir uma guia de recolhimento, chamada GFIP, e pagar a contribuição na Caixa Econômica Federal.

Quais são as consequências de não depositar o FGTS para empregadas domésticas?

Não depositar o FGTS para empregadas domésticas pode gerar diversas consequências para o empregador. Além de ser uma infração trabalhista, o empregador pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, a empregada pode recorrer à Justiça do Trabalho e Delegacias Regional do Trabalho para cobrar seus direitos.

Como a empregada doméstica pode verificar se o FGTS está sendo depositado corretamente?

A empregada doméstica pode verificar se o FGTS está sendo depositado corretamente através do site da Caixa Econômica Federal. É necessário ter em mãos o número do PIS/PASEP/NIS e cadastrar uma senha.

Depois de acessar o sistema, é possível verificar o saldo e o extrato da conta do FGTS.

Como sacar o FGTS?

A empregada doméstica pode sacar o FGTS em diversas situações, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, doenças graves, entre outras.

Para sacar o FGTS, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com o número do PIS/PASEP/NIS e um documento de identificação com foto.

Conclusão

Agora que você já sabe que empregada doméstica tem direito a FGTS, é importante que tanto o empregador quanto a empregada estejam cientes de seus deveres e direitos trabalhistas. O não cumprimento dessas obrigações pode gerar graves consequências para ambas as partes.

Portanto, é fundamental que todas as medidas legais sejam tomadas para garantir um ambiente de trabalho justo e saudável.

FAQs

1. O que acontece se o empregador não depositar o FGTS para empregadas domésticas?

Se o empregador não depositar o FGTS para empregadas domésticas, pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e ser processado judicialmente pela empregada.

2. Quem pode ser considerado empregado doméstico?

A definição de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015 é que: empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.

3. Como saber se o FGTS está sendo depositado corretamente?

A empregada doméstica pode verificar se o FGTS está sendo depositado corretamente através do site da Caixa Econômica Federal.

4. Como sacar o Saldo do FGTS?

A empregada doméstica pode sacar o FGTS em diversas situações, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, doenças graves, entre outras.

5. Quais são as consequências de não depositar o FGTS para empregadas domésticas?

Não depositar o FGTS para empregadas domésticas pode gerar diversas consequências para o empregador, como multas e processos judiciais. Além disso, a empregada pode ter seus direitos trabalhistas prejudicados.

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